Entenda as diferenças entre impostos e tributos
Esclareça suas dúvidas sobre as diferenças entre impostos e tributos
No mundo da tributação, existem vários tipos de impostos e tributos que indivíduos e empresas precisam pagar. Cada um deles possui seu próprio conjunto de regras e regulamentos, e pode ser complicado entender qual é qual.
Estes dois termos podem parecer muito semelhantes à primeira vista, mas na verdade são conceitos distintos, e conhecê-los é importante para evitar erros e para que a sua empresa se mantenha em conformidade com a legislação vigente.
No artigo de hoje, nós, da Audicoplan, vamos explicar as diferenças entre impostos e tributos, assim como tudo o que você precisa saber sobre a tributação para manter sua empresa organizada e em plena conformidade legal.
Acompanhe!
Quais são as diferenças entre impostos e tributos?
Por mais que os conceitos sejam parecidos e utilizados como sinônimos, há diferenças entre impostos e tributos. Em primeiro lugar, é importante que você saiba que tributo é um termo mais abrangente, ou seja, inclui impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Isso significa que o imposto é um tipo de tributo, o mais conhecido e importante, tendo em vista ser o responsável pela maior parcela de arrecadação de tributos por parte dos governos federal, estadual e municipal.
Conhecer as diferenças entre tributos e impostos, e, principalmente, saber como identificá-los, é fundamental para que você saiba o que está sendo pago em sua empresa, bem como quando deve ser pago.
Assim, você pode evitar o pagamento de tributos em excesso ou em duplicidade, erros muito comuns entre os contribuintes.
Para que fique ainda mais claro a diferença entre esses conceitos, vejamos nos tópicos abaixo mais detalhes sobre cada um.
Mas antes, veja os artigos relacionados ao tema que podem ajudar na gestão tributária de sua empresa:
- Qual a diferença entre PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo? Descubra!
- Erro no pagamento de impostos: como reaver o dinheiro pago incorretamente?
- Saiba como pagar menos impostos em sua empresa.
O que são tributos?
Conforme o artigo 3º da Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tribunal Nacional (CTN), tributo pode ser definido como:
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Em outras palavras, trata-se de cobranças obrigatórias instituídas por lei que devem ser pagas em dinheiro referentes a alguma ação específica, como vender produtos e serviços, comprar um carro ou um imóvel, etc.
Além disso, conforme o artigo 5º da CNT, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, tributo se refere a um termo mais amplo. Além disso, eles podem ser diretos, quando cobrados sobre a renda dos contribuintes, ou indireto, quando inclusos no preço das mercadorias e serviços.
O que são impostos?
Como você pôde observar acima, os impostos fazem parte dos tributos. Conforme o artigo 16º da CNT, pode ser definido como: “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Trata-se do tributo mais conhecido e importante para a União, estados e municípios, tendo em vista ser o responsável por boa parte das receitas que compõem os cofres públicos.
Eles podem incidir sobre o patrimônio, renda ou consumo e são utilizados para financiar obras e serviços públicos referentes à saúde, segurança e educação.
Dentre os principais tributos, podemos citar:
Impostos federais
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- II – Imposto de Importação.
Impostos estaduais
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores;
- ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.
Impostos municipais
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano;
- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.
Vale ressaltar que nem todos esses impostos serão cobrados a sua empresa. Essa incidência irá depender de alguns fatores, como tipo de atividade exercida, faturamento e regime tributário que a empresa está enquadrada. Entenda melhor a seguir!
Como funciona a tributação das empresas?
No Brasil, as empresas são tributadas conforme o regime tributário em que estão enquadradas, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um desses regimes possui suas próprias regras de enquadramento, suas vantagens e desvantagens.
O Simples Nacional, por exemplo, é um regime destinado a empresas com faturamento anual maior que R$ 4,8 milhões, desde que elas exerçam atividades permitidas por esse regime, como às relacionadas a comércio e indústria, por exemplo.
O Lucro Presumido, por sua vez, é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, para cálculo do IRPJ e da CSLL, considera-se uma presunção do lucro líquido que é obtido a partir da aplicação do percentual de lucro que varia de 1,6% a 32% conforme a atividade exercida pela empresa.
Por fim, o Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a 78 milhões e para os empreendimentos que exercem atividades relacionadas ao setor financeiro, como bancos comerciais, cooperativas de crédito, etc.
Realizar a escolha correta do regime tributário é fundamental para que você consiga pagar o menor valor possível em tributos, além de aproveitar melhor os benefícios fiscais, como a isenção do pagamento de alguns tributos.
Desse modo, é fundamental que seja elaborado um planejamento tributário para que você escolha o regime mais vantajoso, mas também para que você tenha uma maior compreensão sobre os tributos e impostos devidos à sua empresa, assim como as obrigações principais e acessórias.
São muitos detalhes, não é mesmo? Mas não se preocupe, nós estamos aqui para ajudar você.
Conte com o suporte da Audicoplan para ter uma gestão tributária de sucesso!
Agora que você já entende a diferença entre imposto e tributo, sabe como funciona a tributação e como escolher o melhor regime tributário a fim de reduzir a carga tributária e pagar menos impostos, é importante que você saiba que nós, da Audicoplan, estamos do seu lado para ajudá-lo a realizar uma gestão tributária econômica, eficiente e segura.
Com os nossos serviços de contabilidade gerencial e tributária, você terá o suporte necessário para direcionar sua atenção para as atividades principais de sua empresa com a certeza de que seu negócio está em plena conformidade com a legislação vigente.
Então não hesite em nos enviar uma mensagem! Estamos aguardando o seu contato!