Guia prático de como escolher o melhor enquadramento tributário
Não pague mais impostos do que o necessário! Entenda como escolher o enquadramento tributário mais vantajoso para a sua empresa.
Escolhas inadequadas ou apressadas em relação ao enquadramento tributário podem levar a despesas desnecessárias e problemas futuros com a Receita Federal.
Portanto, é crucial compreender os princípios fundamentais de cada regime tributário e trabalhar com um profissional contábil para determinar o regime mais vantajoso e adequado para a sua empresa.
Afinal, são muitos os detalhes que precisam ser considerados, como o porte e segmento da empresa, o seu faturamento, quadro societário, número de funcionários, etc.
Para ajudar você com essa importante escolha, preparamos o artigo de hoje com tudo o que você precisa saber sobre o enquadramento tributário.
Confira!
O que é o enquadramento tributário?
O enquadramento tributário pode ser entendido como um conjunto de normas e leis estipuladas para pessoas jurídicas com o intuito de estabelecer a forma como os tributos serão calculados e pagos ao governo, sendo convertidos em serviços na área da educação, saúde e segurança pública.
Essas normas e leis são analisadas e estabelecidas de acordo com os rendimentos obtidos pelas empresas. Em outras palavras, os tributos são calculados e recolhidos de uma parte do lucro obtido pela empresa.
Desse modo, escolher o regime tributário correto é fundamental para que sua empresa não sofra com uma alta carga tributária, pagando mais impostos do que o devido, sofrendo com excesso de burocracias e não podendo aproveitar determinados benefícios fiscais.
Mas como fazer a escolha correta? O primeiro passo é conhecer e entender os tipos de regimes tributários. Vamos lá?
Quais são os tipos de regime tributário?
No Brasil, podemos destacar três principais tipos de regime tributário. São eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Entenda melhor cada um deles a seguir!
Veja também:
- Quais os regimes tributários existentes?
- Você sabe como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?
- Saiba como realizar o planejamento tributário e diminua os impactos da crise no seu negócio!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um dos regimes mais conhecidos, principalmente por seu objetivo de simplificar o recolhimento dos tributos e as burocracias tributárias para micro e pequenas empresas, como uma forma de tentar garantir maior competitividade para esses empreendimentos.
Desse modo, esse regime oferece muitos benefícios para as empresas, como o recolhimento dos tributos de maneira unificada através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e alíquotas menores que outros regimes (em algumas situações, pois dependendo da atividade praticada e do seu faturamento, outros regimes podem ser mais vantajosos).
Entretanto, o Simples Nacional também apresenta seus pontos negativos, como taxar os tributos conforme o faturamento obtido pela empresa e não com base em seu lucro, o que faz com que os negócios precisem efetuar o pagamento fixo dos impostos mesmo quando apresentar prejuízo.
Ainda assim, esse regime costuma ser o mais indicado para novos empreendedores.
Mas e em relação às suas regras de enquadramento? Regra geral, para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário respeitar o limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e exercer alguma das atividades permitidas por esse regime.
Lucro Presumido
O único critério para enquadramento no Lucro Presumido é respeitar o faturamento anual de até R$ 78 milhões. Desse modo, é um regime mais “acessível”.
Ele também é conhecido por sua simplificação na hora de determinar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Isso porque, esses tributos são calculados com base na presunção dos lucros que a empresa apurou naquele determinado período, e não com base no lucro efetivo.
Como assim? Para esse regime, o governo estabelece percentuais de presunção do lucro das empresas que variam de 1,6% a 32% conforme a atividade econômica exercida pelo empreendimento.
Dessa forma, primeiro aplica-se o percentual de presunção sobre o lucro líquido para que, com base nesse resultado, seja calculado os valores do IRPJ e da CSLL.
Sendo assim, o Lucro Presumido também se apresenta como uma opção interessante para o enquadramento tributário do seu comércio.
Lucro Real
O Lucro Real por sua vez é definido com base no lucro contábil do empreendimento, sendo obrigatório para empresas ligadas ao setor financeiro e as que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Por isso, costuma ser mais adotado por empresas de médio e grande porte.
Entretanto, esse regime também apresenta suas vantagens para outros portes, principalmente quando consideramos a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores ou no mesmo exercício, a possibilidade de reduzir ou suspender o recolhimento no IRPJ e da CSLL através de balancetes mensais, a utilização de créditos do PIS e da COFINS e os demais benefícios fiscais.
Por outro lado, caso o seu comércio opte por esse regime, terá um aumento dos gastos operacionais e da quantidade de obrigações contábeis e fiscais.
A boa notícia é que contando com o suporte de especialistas contábeis, você não precisará se preocupar com esses fatores, tendo em vista que o seu comércio irá manter as finanças organizadas e saudáveis.
Agora que você já sabe quais são os tipos de regime tributário e como cada um deles funciona, é hora de entender qual o melhor enquadramento tributário para o seu comércio. Confira!
Qual o melhor enquadramento tributário para o seu comércio?
São muitos os fatores que devem ser considerados na hora de determinar o melhor enquadramento tributário para o seu comércio, como:
- Porte empresarial;
- Faturamento;
- Atividade econômica realizada;
- Quantidade de funcionários;
- Quadro societário, etc.
Desse modo, para identificar o melhor enquadramento tributário, deve-se contar com o suporte de especialistas contábeis para que seja elaborado um planejamento tributário, onde serão analisadas todas as suas informações contábeis e fiscais.
Assim, será possível indicar o regime mais vantajoso para o seu comércio.
Portanto, saiba que nós, da Audicoplan, podemos ajudar você! Saiba mais a seguir!
Conte com a Audicoplan para escolher identificar o melhor enquadramento tributário!
Nós, da Audicoplan, somos especialistas em tributação e na elaboração de planejamento tributário para empresas de diferentes segmentos, inclusive para comércio, que atua no mercado desde 1975.
Desse modo, temos o que você precisa para ajudar o seu comércio a identificar o melhor enquadramento tributário para aproveitar a redução de impostos e de burocracias, bem como para melhor aproveitar os benefícios fiscais.
Portanto, não hesite em contar com os nossos serviços! Nos envie uma mensagem hoje mesmo!
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