Recentemente o Congresso derrubou o veto do Presidente Michel Temer para o Programa de Parcelamento de Dívidas das Empresas do Simples Nacional, o REFIS Simples Nacional. O governo, alegando problemas fiscais havia vetado em 2017.
Agora, é esperada a promulgação da Lei e sua publicação, bem como a determinação dos regulamentos de adesão para começar a beneficiar.
Se você tem dúvidas, e quer esclarecimentos sobre o tema e benefícios que o Refis pode trazer para sua empresa, continue lendo nosso artigo.
Quem poderá aderir ao Refis – Simples Nacional
As empresas que serão beneficiadas são as empresas enquadradas no Simples Nacional e no MEI.
Quais as condições do REFIS
O REFIS aprovado prolonga o prazo dos que os parcelamentos ordinários (normais) e reduz multas e juros de acordo com a modalidade de pagamento.
Os impostos do regime do Simples Nacional vencidos até novembro de 2017, poderão ser incluídos no programa de parcelamento.
Para tanto, terão que dar uma entrada de 5% da dívida a título de entrada, podendo ser parcelada em até 5x e acrescidas de taxa Selic e mais 1%.
A redução da dívida irá depender da modalidade de pagamento optada pela empresa, da seguinte forma:
a) Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
b) Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
c) Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.
Prazo para adesão do REFIS
Após a promulgação e publicação as empresas terão 90 dias para a adesão.
Os 5 benefícios que pode trazer para sua empresa
1. Prazo estendido: Prolongamento dos parcelamentos ativos (convencionais), como parcelamento das dívidas, que por vários motivos, não puderam ser parceladas.
2. Redução de juros e multa: Avalie a melhor alternativa de pagamento, a vista ou parcelado analisando o seu fluxo financeiro.
3. Planejamento Financeiro: Aproveite a oportunidade e faça o fluxo de caixa projetado. Assim você terá uma segurança a mais para o negócio e poderá prevê situações de alto risco, inclusive de não honrar o pagamento do REFIS.
4. Planejamento tributário tático: Considerando que a empresa deve ter recurso financeiro para pagar os impostos mensais, este é o momento para realizar um planejamento tributário tático. Esse benefício deve ser aproveitado dar o fôlego financeiro na gestão de sua empresa.
5. Planejamento Estratégico: A todo o momento surgem situações na vida de uma empresa. Entender a razão pela qual enfrentamos problemas financeiros é fundamental para planejar estrategicamente o futuro. Certamente a contabilidade consultiva poderá colaborar de forma extraordinário com sua empresa neste assunto.
Nós da Audicoplan desejamos que aproveite esta oportunidade e procure as respostas com seu parceiro contábil o quanto antes!
Pois é assim que trabalhamos com nossos clientes.
Muito sucesso e até breve!